Artigos

Bem de família

O tema em epígrafe, embora pouco conhecido pelo grande público, não familiarizado com as Letras ...

Anistia fiscal

O Estado do Pará assinou recentemente Convênio interestadual ICMS Confaz nº 91, publicado no Diário ...

Protesto de Dívida

*Artigo publicado no Jornal O Liberal em 30.08.2005   Questão jurídica que revela inegável interesse ...

Execução Hipotecária

*Artigo publicado no Jornal O Liberal em 23.08.2005   A hipoteca é direito real de ...

Compensação e decadência

Na última terça-feira, a reflexão publicada neste espaço saiu claramente distorcida em função de um ...

Super Receita

*Artigo publicado no Jornal O Liberal em 09.08.2005   O tumulto político instaurado no Brasil ...

Imunidade dos templos

A recente apreensão de malas com dinheiro em espécie sendo conduzidas por Deputado Federal e ...

Resolução Senatorial

Estou absolutamente convencido de que o prazo para o indivíduo obter reparação de lesões a ...

Prazo para devolução

O prazo para o contribuinte pleitear, judicial ou administrativamente, a devolução de tributos recolhidos com ...

Totalitarismo ambiental

Revela-se flagrante a necessidade de o Brasil construir um marco regulatório para a questão ambiental ...